Lei n.º 2024-31 · República do Benin · My Afro Origins

Seus ancestrais foram arrancados desta costa.
O Benin agora permite que você volte como cidadão.

Desde a lei de 2 de setembro de 2024, qualquer pessoa maior de idade descendente de africanos deportados durante o tráfico transatlântico pode pedir a nacionalidade beninense, desde que tenha a nacionalidade de um país não africano e documente sua ascendência. O pedido é feito on-line em myafroorigins.bj, com taxa de 100 dólares. Feito do exterior, o pedido dá primeiro um atestado de elegibilidade válido por três anos: a nacionalidade é concedida mediante comprovação de uma estadia no Benin nesse prazo.

Verificado em 27 de setembro de 2026

Cada fato desta página vem da lei na redação dada pela lei n.º 2025-11 de 1º de julho de 2025, do governo beninense ou da embaixada do Benin, citados abaixo. O procedimento pertence apenas ao Estado beninense: o portal oficial tem sempre a última palavra.

Por Bertian Hounon, fundador da ONG Wa Afriki

A Porta do Não Retorno de Ouidah iluminada à noite, relevo dos cativos a caminho do mar — A Porta do Não Retorno, Ouidah: de onde partiam os cativos, e para onde a lei 2024-31 convida seus descendentes a voltar. Foto: Antoine Miassi, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Portal oficial My Afro Origins →

A lei num relance

O texto	Lei n.º 2024-31 de 2 de setembro de 2024, relativa ao reconhecimento da nacionalidade beninense aos afrodescendentes, modificada pela lei n.º 2025-11 de 1º de julho de 2025
Quem	Qualquer pessoa com 18 anos ou mais, nacional de um Estado ou território não africano, com um ancestral da África subsaariana deportado durante o tráfico
Onde pedir	Somente on-line, em myafroorigins.bj, portal oficial aberto em 4 de julho de 2025, em português, francês, inglês e espanhol
Custo	100 dólares americanos de taxa, pagos no portal
Primeira resposta	Um atestado de elegibilidade à nacionalidade beninense, válido por três anos e não renovável, com livre entrada, estadia e saída (artigos 8 e 12)
A condição	Comprovar uma estadia em solo beninense nesses três anos (artigo 9)
O resultado	A nacionalidade beninense por reconhecimento, um atestado de nacionalidade e o direito a um passaporte beninense (artigo 13)
Para seus filhos	A nacionalidade por reconhecimento é transmitida ao filho menor (artigo 14)
Nacionalidade plena	Depois de pelo menos dois anos de residência no Benin, com todos os direitos a ela ligados (artigo 15)

Fontes

A regra dos três anos.
A que quase nenhum guia conta.

Você pode começar tudo de Salvador, São Luís ou Rio. Mas se o pedido for feito do exterior, o que você recebe primeiro é um atestado de elegibilidade à nacionalidade beninense, válido por três anos e não renovável.

Para obter a nacionalidade, a lei pede uma coisa que nenhum site fará por você: pisar no Benin. Você comprova uma estadia em solo beninense dentro dos três anos seguintes ao atestado (artigo 9 da lei, na redação de 2025).

Se o prazo passar, o atestado cai, sem renovação possível. Se cumprir, você sai com a nacionalidade, o direito ao passaporte e uma nacionalidade que seus filhos menores recebem.

Provas de estadia aceitas pelas autoridades beninenses

Os carimbos de entrada e saída no passaporte
O atestado de elegibilidade, ou um visto de entrada e estadia
Uma nota fiscal de hotel padronizada
Um contrato de aluguel registrado em cartório

Essa viagem é onde nós entramos.
Não como agência. Como família.

Qualquer hotel pode lhe entregar uma nota fiscal. Ninguém pode lhe vender o que Ouidah dá a quem ela reconhece: uma família que recebe, anciãos que escutam sua história, uma casa para onde voltar.

A ONG Wa Afriki (N.º 0108/MISP) constrói esses laços em Ouidah desde 2019. As famílias que acolhem você têm nome. Os guardiões da tradição que guiam você têm nome. O dinheiro que você deixa aqui fica aqui, e isso se vê.

Se a lei trouxer você ao Benin, venha à cidade de onde seus ancestrais partiram. Pise na praia do embarque. Percorra a rota. E volte com muito mais do que um carimbo.

Ver para onde vai o dinheiro →

Passo a passo

1. Reúna suas provas

Registros civis, genealogia, testemunho autenticado ou teste de DNA feito por um organismo reconhecido pelo Benin. A lista de documentos está abaixo.

2. Faça o pedido on-line

Crie sua conta em myafroorigins.bj, preencha o formulário, anexe os documentos, pague os 100 dólares. Você acompanha o processo pela sua conta.

3. Receba o atestado de elegibilidade

Cerca de um mês para um processo completo feito do exterior, segundo a embaixada. Ele abre a porta: livre entrada, estadia e saída do Benin durante três anos, sem renovação.

4. Venha ao Benin

Em qualquer momento dos três anos. É a estadia que a lei pede, e a viagem que muitos esperam a vida inteira.

5. Comprove sua estadia

Nos três anos seguintes ao atestado, a nacionalidade por reconhecimento é concedida mediante comprovação da sua estadia no Benin (artigo 9). As etapas práticas estão no portal oficial.

6. Atestado, passaporte, filhos

Você recebe um atestado de nacionalidade beninense por reconhecimento e o direito a um passaporte beninense (artigo 13). Seus filhos menores também recebem (artigo 14). Depois de pelo menos dois anos de residência no Benin, você pode adquirir a nacionalidade plena e todos os seus direitos (artigo 15).

Os documentos necessários

Segundo a embaixada do Benin, um processo completo contém:

Um pedido escrito com nome completo, endereço e local de residência
O formulário on-line, preenchido no portal
Comprovante de profissão
Uma certidão de nascimento, ou um extrato com menos de três meses
Comprovante da sua nacionalidade atual
Qualquer documento que prove sua ascendência africana
Certidão de antecedentes criminais do seu país, com menos de três meses
Comprovante de residência emitido pelas autoridades do seu país
Uma foto 3x4 com fundo branco
Cópia de um documento de identidade válido

Os documentos estrangeiros devem ser legalizados ou apostilados e traduzidos para o francês por tradutor juramentado ou por uma representação do Benin. Confira o portal antes de enviar: as exigências podem mudar.

"Benin & Togo" no meu teste de DNA. Isso basta?

Seu resultado pode ser uma peça do processo, não uma garantia. A FAQ da embaixada aceita um teste de DNA feito por um organismo reconhecido pela República do Benin, ao lado de registros civis, testemunhos autenticados ou filiação comprovada com alguém já reconhecido como afrodescendente.

Antes de pagar por um novo teste, pergunte ao portal quais laboratórios são reconhecidos. E lembre-se do que um rótulo de DNA não diz: uma aldeia, uma família, um nome. Isso se encontra aqui, não num laboratório.

O que "Benin & Togo" quer dizer de verdade →

O que nós não fazemos

Não fazemos o seu pedido, e ninguém pode fazê-lo por você fora do portal oficial.
Não damos consultoria jurídica e não emitimos nenhum documento.
Nenhuma viagem conosco acelera ou influencia a decisão do Estado beninense. Quem promete nacionalidade em troca de pagamento está mentindo.

Já aconteceu

Em 26 de julho de 2025, em Cotonou, a cantora americana Ciara recebeu seus documentos das mãos do ministro da Justiça, entre as primeiras pessoas reconhecidas pela lei. Depois da cerimônia, ela percorreu a Rota do Escravo em Ouidah até a Porta do Não Retorno.

Em maio de 2026, Cassandra Lewis tornou-se a primeira descendente do Clotilda, último navio negreiro conhecido a chegar aos Estados Unidos, a se tornar beninense. Seu ancestral Kossola, conhecido como Cudjo Lewis, estava entre os 110 cativos embarcados em Ouidah em 1860.

O Clotilda, o navio negreiro que partiu de Ouidah →

Suas perguntas

Como obter a cidadania beninense sendo afrodescendente?

Faça o pedido on-line em myafroorigins.bj com a prova da sua ascendência e pague a taxa de 100 dólares. Você recebe um atestado de elegibilidade válido por três anos. Venha ao Benin nesse prazo: a nacionalidade é concedida mediante comprovação da sua estadia.

Quem pode se beneficiar da lei 2024-31?

Qualquer pessoa com 18 anos ou mais, nacional de um Estado ou território não africano, que comprove um ancestral da África subsaariana deportado durante o tráfico transatlântico. Ter a nacionalidade de outro país africano torna inelegível.

Preciso morar no Benin para me tornar cidadão?

Não, não é preciso morar lá para obter a nacionalidade por reconhecimento. Feito do exterior, o pedido dá um atestado de elegibilidade de três anos, e a nacionalidade é concedida mediante comprovação de uma estadia no Benin nesse prazo. A nacionalidade plena, com todos os direitos, exige pelo menos dois anos de residência.

Quanto custa e quanto tempo leva?

A taxa é de 100 dólares americanos. Segundo a FAQ da embaixada do Benin em Washington (junho de 2025), a primeira resposta chega em cerca de um mês para um processo completo. Legalizações e traduções são à parte.

Um teste de DNA de laboratório comercial é aceito?

Um teste de DNA é aceito se for feito por um organismo reconhecido pela República do Benin. Confira a lista no portal oficial antes de contar com um kit comercial. Registros civis e testemunhos autenticados também são aceitos.

Recebo um passaporte beninense?

Sim. A nacionalidade por reconhecimento dá direito a um atestado de nacionalidade e a um passaporte beninense (artigo 13 da lei). Ela passa para seus filhos menores.

O After Vodundays pode fazer o pedido por mim?

Não. Só você pode fazer o pedido, no portal oficial. O que oferecemos é a própria estadia: ser recebido em Ouidah pelas famílias e pelos guardiões da tradição da ONG Wa Afriki.

ONG Wa Afriki · N.º 0108/MISP · Ouidah, Benin